Decreto municipal nº 23.738, de 14 de abril de 2026

Altera os incs. I e XVI do art. 5º, os incs. VIII, XVI e XVII do art. 6º, os incs. VII, XII, XVII e XVIII do art. 15, o inc. XI do art. 16, o inc. XVIII do art. 20, os incs. IV e XVII do art. 21, o inc. VI do art. 25; inclui o inc. XXXII no art. 6º; revoga os incs. II e XVII do art. 5º do Decreto nº 23.728, de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargo de confiança;
Funções gratificadas;
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);

25.0.000037749-2