Decreto municipal nº 23.916, de 13 de agosto de 2026

Altera o inc. IV do art. 5º; o inc. II do art. 6º; o inc. XII do art. 15 e o inc. XI do art. 16 do Decreto nº 23.728, de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em comissão;
Funções gratificadas;

25.0.000037749-2