Decreto municipal nº 23.809, de 08 de junho de 2026

Altera os incs. IV e VIII do art. 5º, o inc. VI do art. 7º, o inc. XXIV do art. 9º, os incs. IV e XI do art. 10, os incs. VI e XII do art. 11, o inc. XVIII do art. 13, o inc. XII do art. 14, os incs. XVII e XXI do art. 15 e os incs. VI e XXVI do art. 21 do Decreto nº 23.728, de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;

25.0.000037749-2