Decreto municipal nº 23.499, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23499
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. IV do art. 5º e o inc. IV do art. 14 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e altera o inc. I e inclui o inc. III no art. 14 do Decreto nº 23.463, de 23 de setembro de 2025.
Indexação
Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Servidor público;
Funções Gratificadas;
Servidor público;
Observação
25.0.000037749-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica