Decreto municipal nº 23.665, de 10 de fevereiro de 2026

Altera os incs. V e VII do art. 6º, o inc. XXI do art. 11, o inc. XI do art. 13; os incs. VI e VII do art. 15, o inc. V do art. 23 e revoga o inc. V do art. 24 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Secretaria Municipal da Fazenda;
SMF;
Secretaria Municipal de Saúde;
SMS;
Procuradoria Geral do Município;
PGM;
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria;
SMTC;
Secretaria Municipal Geral de Governo;
SMGG;
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
SMSUrb;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
SMEL;

25.0.000037749-2