Decreto municipal nº 23.581, de 12 de dezembro de 2025

Altera o inc. VIII do art. 11 e os incs. I e II do art. 25 e inclui o inc. XXII no art. 11 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
SMEL;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
SMAS;

25.0.000037749-2