Lei municipal nº 10.218, de 27 de junho de 2007 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 23.699, de 12 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23699
Ano
2026
Data
12/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. VI e VII do art. 1º, o inc. XVIII do art. 15, os incs. II e III do art. 25 e revoga o inc. XIV do art. 10 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Funções Gratificadas;
Observação
25.0.000037749-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica