Decreto municipal nº 23.247, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23247
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE), no âmbito da Administração Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 21.739, de 22 de novembro de 2022.
Indexação
Regimento Interno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE)
Observação
22.0.000016603-4
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Turismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.739, de 22 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica