Decreto municipal nº 21.739, de 22 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21739
Ano
2022
Data
22/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), no âmbito da Administração Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 21.451, de 12 de abril de 2022.
Indexação
Regimento Interno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)
Observação
22.0.000016603-4
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Turismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.451, de 12 de abril de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.247, de 23 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica