Decreto municipal nº 23.254, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23254
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o Decreto nº 20.587, de 20 de maio de 2020.
Indexação
Registro de Preços;
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.587, de 20 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica