Decreto municipal nº 20.587, de 20 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20587
Ano
2020
Data
20/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.
Indexação
Licitação;
Pregão eletrônico;
Dispensa eletrônica;
Serviços comuns de engenharia;
Pregoeiro;
Art. 56.;
revogado;
Decreto nº 14.189;
Pregão eletrônico;
Dispensa eletrônica;
Serviços comuns de engenharia;
Pregoeiro;
Art. 56.;
revogado;
Decreto nº 14.189;
Observação
Processo 19.0.000141510-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3360_ce_290373_1.pdf
Assuntos
- Licitações e Contratos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.189, de 13 de maio de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.254, de 29 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica