Decreto municipal nº 23.281, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23281
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso ao Condomínio Residencial Guarujá de próprio municipal localizado na Avenida Orleães, Fundos do nº 105, nesta Capital, e revoga o Decreto nº 16.253, de 23 de março de 2009.
Indexação
Permissão de uso;
Uso não oneroso;
Próprio municipal;
Uso não oneroso;
Próprio municipal;
Observação
20.0.000011122-9
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.253, de 23 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica