Decreto municipal nº 23.286, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23286
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação (SMED), no âmbito da Administração Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 21.460, de 14 de abril de 2022.
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal de Educação;
SMED;
Secretaria Municipal de Educação;
SMED;
Observação
25.0.000049292-5
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.460, de 14 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.949, de 14 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica