Decreto municipal nº 23.287, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23287
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 17.106, de 16 de junho de 2011, que permitiu o uso a Jayme Baptista Libanio do próprio municipal localizado na Rua Cel. Villagran Cabrita, ao lado do nº 184, Bairro Partenon, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Uso não oneroso;
Próprio municipal;
Bairro Partenon
Uso não oneroso;
Próprio municipal;
Bairro Partenon
Observação
20.0.000011194_6
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.106, de 16 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica