Lei municipal nº 14.237, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14237
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui Seção III com arts. 39-B a 39-G no Capítulo IV do Título IV da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, para instituir gratificação por desempenho de função pedagógica.
Indexação
Gestão Pedagógica;
Secretaria Municipal de Educação;
SMED;
Gratificações;
Magistério;
Plano de carreira;
Secretaria Municipal de Educação;
SMED;
Gratificações;
Magistério;
Plano de carreira;
Observação
25.0.000018168-7
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988
Anexos Norma Jurídica