Decreto municipal nº 23.297, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23297
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso ao Condomínio Edifício San Pietro de próprio municipal localizado na Rua Cel. Corte Real, entre os nºs 555 e 573, nesta Capital e revoga o Decreto nº 18.196, de 1º de fevereiro de 2013.
Indexação
Uso oneroso;
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Condomínio Edifício San Pietro
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Condomínio Edifício San Pietro
Observação
20.0.000011115-6
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.196, de 01 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica