Decreto municipal nº 23.307, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23307
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 4º do Decreto nº 18.158, de 8 de janeiro de 2013.
Indexação
Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho;
CSST;
CSST;
Observação
25.0.000016670-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica