Lei municipal nº 14.241, de 30 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14241
Ano
2025
Data
30/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria e extingue Funções Gratificadas constantes na letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o plano de carreira dos funcionários da Administração Centralizada do Município e dá outras providências.
Indexação
Funções Gratificadas;
Plano de carreira;
Funcionários públicos;
Plano de carreira;
Funcionários públicos;
Observação
24-23.0.000144701-7
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica