Lei Complementar municipal nº 1.044, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1044
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria 79 (setenta e nove) cargos em comissão CC12 e extingue 79 (setenta e nove) cargos em comissão CC11, nos quadros da Administração Direta, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), e revoga as Tabelas II dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 1.033, de 21 de janeiro de 2025.
Indexação
Cargos em comissão;
Lei Orçamentária Anual (LOA);
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Plano Plurianual (PPA);
Lei Orçamentária Anual (LOA);
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Plano Plurianual (PPA);
Observação
PLCE 005-25;
25.0.000026682-8
25.0.000026682-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 1.033, de 21 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica