Instrução Normativa-PGM nº 4, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
4
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Define fluxos para o processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor - RPVs no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, estabelecendo procedimentos claros e eficientes para a gestão e efetivação dos pagamentos judiciais.
Indexação
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM);
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2025;
Requisições de Pequeno Valor - RPVs;
Pagamentos;
Cálculos Judiciais;
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2025;
Requisições de Pequeno Valor - RPVs;
Pagamentos;
Cálculos Judiciais;
Observação
PROCESSO 20.0.000109237-6;
Revoga a Instrução Normativa 008/2023.
Anexo I Modelos de Despachos;
Anexo II Fluxograma Encaminhamento Pagamento RPVs;
Revoga a Instrução Normativa 008/2023.
Anexo I Modelos de Despachos;
Anexo II Fluxograma Encaminhamento Pagamento RPVs;
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-PGM nº 8, de 06 de outubro de 2023