Decreto municipal nº 23.369, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23369
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta o valor das faixas de renda máxima que autorizam a concessão dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre, conforme previsão do art. 28 da Lei nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Indexação
Renda;
Isenção tarifária;
Transporte coletivo;
Transporte público;
Ônibus;
Benefícios;
Reajuste;
Isenção tarifária;
Transporte coletivo;
Transporte público;
Ônibus;
Benefícios;
Reajuste;
Observação
22.16.000050378-9
Assuntos
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.801, de 29 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica