Lei municipal nº 14.288, de 28 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14288
Ano
2025
Data
28/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 25 e 25-A da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002 – que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA).
Indexação
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre;
PREVIMPA;
Previdência;
Funções Gratificadas;
Contribuição;
Aposentadoria;
Dependentes;
Segurados;
Incorporação;
Pensões;
Auxílios;
PREVIMPA;
Previdência;
Funções Gratificadas;
Contribuição;
Aposentadoria;
Dependentes;
Segurados;
Incorporação;
Pensões;
Auxílios;
Observação
PLE 19;
24.13.000005988-8
24.13.000005988-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Previdência
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica