Lei municipal nº 14.301, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14301
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. III do art. 6º da Lei nº 13.218, de 6 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, incluindo as escolas de ensino médio como integrantes do Sistema Municipal de Ensino
Indexação
Sistema Municipal de Ensino;
Escolas públicas;
Rede Municipal de Ensino;
Ensino médio;
Educação escolar;
Escolas públicas;
Rede Municipal de Ensino;
Ensino médio;
Educação escolar;
Observação
PLE 18;
23.0.000127786-3
23.0.000127786-3
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica