Lei municipal nº 13.218, de 06 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13218
Ano
2022
Data
06/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, define suas competências e organização e revoga a Lei nº 8.198, de 18 de agosto de 1998.
Indexação
Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre
Educação escolar
Rede Municipal de Ensino
Educação escolar
Rede Municipal de Ensino
Observação
SEI 21.0.000095873-2
Fica revogada a Lei nº 8.198, de 18 de agosto de 1998.
Fica revogada a Lei nº 8.198, de 18 de agosto de 1998.
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.198, de 18 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 14.301, de 06 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica