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Lei municipal nº 13.218, de 06 de setembro de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

13218

Ano

2022

Data

06/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/09/2022

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, define suas competências e organização e revoga a Lei nº 8.198, de 18 de agosto de 1998.

Indexação

Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre;
Educação escolar;
Rede Municipal de Ensino;

Observação

SEI 21.0.000095873-2

Assuntos

  • Educação

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.198, de 18 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 14.301, de 06 de agosto de 2025
Norma correlata  Instrução Normativa-SMED nº 13, de 24 de setembro de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



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