Decreto municipal nº 23.435, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23435
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Recadastramento Anual dos servidores públicos detentores de cargo efetivo ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 20.994, de 15 de abril de 2021.
Indexação
Recadastramento;
Servidores públicos;
Aposentados;
Pensionistas;
Previdência Social;
Servidores públicos;
Aposentados;
Pensionistas;
Previdência Social;
Observação
25.13.000004747-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Previdência
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.994, de 15 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica