Decreto municipal nº 20.994, de 15 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20994
Ano
2021
Data
15/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Recadastramento Anual dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos e aposentados, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Porto Alegre, dos servidores ativos do Município de Porto Alegre regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e Comissionados, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, e dos servidores ativos municipalizados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e revoga o Decreto nº 17.808, de 25 de maio de 2012 e o Decreto nº 18.892, de 19 de dezembro de 2014.
Indexação
Recadastramento Anual;
servidores públicos;
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
servidores públicos;
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
Observação
Processo 19.13.000003976-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3915_ce_320593_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.808, de 25 de maio de 2012
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.892, de 19 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.435, de 01 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica