Decreto municipal nº 18.892, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18892
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a ementa, os “capita” dos arts.
1º, 4º e 8º, o parágrafo único do art.
4º e inclui incs. I e II no art. 8º do Decreto
nº 17.808, de 25 de maio de
2012 – que estabelece normas para o
recadastramento anual de servidores
municipais ativos das Administrações
Direta, Autárquica e Fundacional, e
regulamenta o inc. XII do art. 196 da
Lei Complementar nº 133, de 31 de
dezembro de 1988 – dispondo sobre a
documentação necessária.
1º, 4º e 8º, o parágrafo único do art.
4º e inclui incs. I e II no art. 8º do Decreto
nº 17.808, de 25 de maio de
2012 – que estabelece normas para o
recadastramento anual de servidores
municipais ativos das Administrações
Direta, Autárquica e Fundacional, e
regulamenta o inc. XII do art. 196 da
Lei Complementar nº 133, de 31 de
dezembro de 1988 – dispondo sobre a
documentação necessária.
Indexação
Observação
Processo 001020255144/2014 Norma_18892_20141219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.994, de 15 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica