Decreto municipal nº 17.808, de 25 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17808
Ano
2012
Data
25/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para o recadastramento anual de servidores municipais ativos das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamenta o inc. XII do art. 196 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1988.
Indexação
Recadastramento anual;
servidores municipais;
Administração Direta;
Administração Autárquica;
Administração Fundacional;
servidores municipais;
Administração Direta;
Administração Autárquica;
Administração Fundacional;
Observação
Processo 1021433127/2012 Norma_17808_20120525_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.892, de 19 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.994, de 15 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica