Decreto municipal nº 23.440, de 03 de setembro de 2025

Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9ºe 10; inclui os itens 3 a 8 na al. b do inc. IV do art. 6º, a al. b no inc. I e as als. a e b no inc. V do art. 8º; revoga a al. c do inc. I e os itens 1 e 2 do caput do inc. V do art. 8º; e trata sobre a adequação das vantagens concedidas aos servidores em virtude das novas disposições estabelecidas no Decreto nº 23.344, de 27 de junho de 2025, que consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)

Departamento Municipal de Água e Esgotos;
DMAE;
Estrutura organizacional;
Servidores públicos;

25.10.000008241-7