Lei Complementar municipal nº 399, de 14 de janeiro de 1997 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 23.475, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23475
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instituição e as competências da Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias do Saneamento, e dá outras providências.
Indexação
Competências municipal;
Marco Legal do Saneamento Básico;
Universalização ;
Água potável ;
Esgotamento sanitário ;
Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias do Saneamento;
Marco Legal do Saneamento Básico;
Universalização ;
Água potável ;
Esgotamento sanitário ;
Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias do Saneamento;
Observação
25.0.000128717-9
Assuntos
- Saneamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica