Decreto municipal nº 23.475, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23475
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instituição e as competências da Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias do Saneamento, e dá outras providências.
Indexação
Competências municipal;
Marco Legal do Saneamento Básico;
Universalização ;
Água potável ;
Esgotamento sanitário ;
Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias do Saneamento;
Marco Legal do Saneamento Básico;
Universalização ;
Água potável ;
Esgotamento sanitário ;
Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias do Saneamento;
Observação
25.0.000128717-9
Assuntos
- Saneamento
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Anexos Norma Jurídica