Decreto municipal nº 23.498, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23498
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 23.417, de 25 de agosto de 2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.047, de 1º de agosto de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Alegre - RecuperaPOA 2025
Indexação
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Alegre;
RecuperaPOA 2025;
Recuperação fiscal;
Multas;
Recuperação Fiscal;
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
IPTU;
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
ISSQN;
Imposto sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis;
ITBI;
Taxa de Coleta de Lixo;
TCL;
Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento;
TFLF;
Dívida Ativa;
Imposto sobre Vendas a Varejo;
IVV;
RecuperaPOA 2025;
Recuperação fiscal;
Multas;
Recuperação Fiscal;
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
IPTU;
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
ISSQN;
Imposto sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis;
ITBI;
Taxa de Coleta de Lixo;
TCL;
Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento;
TFLF;
Dívida Ativa;
Imposto sobre Vendas a Varejo;
IVV;
Observação
25.0.000107697-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica