Decreto municipal nº 13.960, de 14 de novembro de 2002 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 23.510, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23510
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 3º do art. 10 do Decreto nº 23.304, de 27 de maio de 2025.
Indexação
Estatuto;
Funcionários Públicos;
Atribuições;
Readaptação;
Funcionários Públicos;
Atribuições;
Readaptação;
Observação
16.0.000048939-9
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica