Decreto municipal nº 23.510, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23510
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 3º do art. 10 do Decreto nº 23.304, de 27 de maio de 2025.
Indexação
Estatuto;
Funcionários Públicos;
Atribuições;
Readaptação;
Funcionários Públicos;
Atribuições;
Readaptação;
Observação
16.0.000048939-9
Assuntos
- Servidores Públicos
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