Decreto municipal nº 23.304, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23304
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 57 a 60 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, que dispõem sobre readaptação e delimitação de atribuições.
Indexação
Estatuto;
Funcionários Públicos;
Atribuições;
Readaptação;
Funcionários Públicos;
Atribuições;
Readaptação;
Observação
16.0.000048939-9
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 4.286, de 28 de janeiro de 1971
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 6.490, de 05 de dezembro de 1978
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.493, de 19 de novembro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.510, de 23 de outubro de 2025