Decreto municipal nº 23.513, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23513
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Alegre, a Infraestrutura Municipal de Dados Espaciais – IMDE e revoga os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º do Decreto nº 21.094, de 29 de junho de 2021, que cria o Sistema Municipal de Informações (SMI).
Indexação
Infraestrutura Municipal de Dados Espaciais;
IMDE;
Sistema Municipal de Informações;
SMI;
Dados geoespaciais;
Acervos;
IMDE;
Sistema Municipal de Informações;
SMI;
Dados geoespaciais;
Acervos;
Observação
24.0.000127620-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Informática / Tecnologia da Informação (TI)
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto municipal nº 21.094, de 29 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica