Decreto municipal nº 23.524, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23524
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso ao Lar de Santo Antonio dos Excepcionais de próprio municipal localizado na Avenida Antônio de Carvalho, nº 105, nesta Capital e revoga o Decreto nº 15.146, de 12 de abril de 2006.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
20.0.000013698-1
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.146, de 12 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica