Decreto municipal nº 23.535, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23535
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso XXII do art. 17 e os incs. I, II, III, IV, VI, VIII, IX, XI e inclui os incs. XII e XIII no art. 46 do Decreto nº 23.409, de 21 de agosto de 2025, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH).
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano;
SMIDH;
Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano;
SMIDH;
Observação
25.0.000106708-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica