Decreto municipal nº 23.536, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23536
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 14.293, de 28 de julho de 2025, que cria a Gratificação por Desempenho de Zeladoria e Serviços Urbanos Essenciais (GDZURBE) e inclui o inc. XI no art. 2º do Decreto nº 20.654, de 13 de julho de 2020.
Indexação
Gratificações;
Gratificação por Desempenho de Zeladoria e Serviços Urbanos Essenciais;
GDZURBE;
Zeladoria urbana;
Gratificação por Desempenho de Zeladoria e Serviços Urbanos Essenciais;
GDZURBE;
Zeladoria urbana;
Observação
25.0.000106386-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica