Decreto municipal nº 23.543, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23543
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso à J. L. AVILA DOS SANTOS E CIA LTDA, de próprio municipal localizado na Avenida Ipiranga, nº 2769, nesta Capital, revoga o item 1 do art. 1º do Decreto nº 11.294 de 27 de julho de 1995
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Permissão de uso oneroso;
Próprio municipal;
Permissão de uso oneroso;
Observação
20.0.000011230-6
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto municipal nº 11.294, de 27 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica