Decreto municipal nº 23.558, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23558
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XII do art. 3º e o inc. XI do art. 5º do Decreto nº 23.418, de 26 de agosto de 2025.
Indexação
Comitê de Avaliação Econômica Municipal;
CAEM;
Estrutura organizacional;
Atribuições;
Economia;
CAEM;
Estrutura organizacional;
Atribuições;
Economia;
Observação
22.0.000108982-3
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Tributos
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Anexos Norma Jurídica