Decreto municipal nº 23.418, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23418
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Constitui o Comitê de Avaliação Econômica Municipal (CAEM), vinculado ao Gabinete do Prefeito, estabelece nova estrutura e atribuições para o CAEM e a sua Secretaria Executiva (SECAEM) e revoga o Decreto nº 21.656, de 23 de setembro de 2022.
Indexação
Comitê de Avaliação Econômica Municipal;
CAEM;
Estrutura organizacional;
Atribuições;
Economia;
CAEM;
Estrutura organizacional;
Atribuições;
Economia;
Observação
22.0.000108982-3
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.656, de 23 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.558, de 27 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica