Lei municipal nº 14.435, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14435
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria e extingue Funções Gratificadas na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o plano de carreira dos funcionários da Administração Centralizada do Município.
Indexação
Funções Gratificadas;
Plano de carreira;
Plano de carreira;
Observação
PLE 066-25;
25.0.000027650-5
25.0.000027650-5
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica