Instrução Normativa-PGM nº 9, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
9
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Estabelece critérios para o ressarcimento da contribuição da anuidade da OAB aos Procuradores Municipais em exercício na Procuradoria-Geral do
Município – PGM.
Município – PGM.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2025;
Atribuições legais;
Deliberação;
Procuradoria Geral - FURPGM;
Ata 005/2025;
Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município – FURPGM;
Atribuições legais;
Deliberação;
Procuradoria Geral - FURPGM;
Ata 005/2025;
Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município – FURPGM;
Observação
PROCESSO 25.0.000174244-5;
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica