Instrução Normativa-PGM nº 1, de 18 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
1
Ano
2022
Data
18/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Estabelece critérios para o ressarcimento da contribuição da anuidade da OAB aos Procuradores Municipais em atividade na Procuradoria-Geral do Município – PGM.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2022
Procuradoria-Geral do Município
Ressarcimento da contribuição da anuidade da OAB
PROCESSO 22.0.000005682-4
Procuradoria-Geral do Município
Ressarcimento da contribuição da anuidade da OAB
PROCESSO 22.0.000005682-4
Observação
Revoga-se a Instrução Normativa 002/2018.
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-PGM nº 2, de 08 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica