Decreto municipal nº 23.608, de 06 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23608
Ano
2026
Data
06/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no âmbito da Administração Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 22.429, de 17 de janeiro de 2024.
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal de Saúde;
SMS;
Secretaria Municipal de Saúde;
SMS;
Observação
21.0.000029651-9
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 22.429, de 17 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica