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Decreto municipal nº 22.429, de 17 de janeiro de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22429

Ano

2024

Data

17/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/01/2024

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto_22.429.pdf

Ementa

Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no âmbito da Administração Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 21.904, de 20 de março de 2023.

Indexação

Regimento Interno
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Observação

21.0.000029651-9

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 21.904, de 20 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.888, de 29 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.176, de 12 de março de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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