Decreto municipal nº 23.176, de 12 de março de 2025

Altera o art. 3º, o caput do art. 9º; os incs. I a XIV do art. 32, os incs. I, II, III e IV do art. 33; inclui os incs. XVa XXIII no art. 32; os incs. V, VI, VII, VIII, e IX no art. 33, os arts. 38-C, 38-D, 67-A, 75-B, 75-C, 75-D, 75-E e 75-F; revoga as als. a a k do inc. VI do art. 32 do Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP); e revoga os arts. 15 a 19 do Decreto nº 22.429, de 17 janeiro de 2024.

Regimento Interno
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)

21.0.000029373-0