Decreto municipal nº 22.888, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22888
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. I do art. 4º, o inc. XII do art. 5º, o inc. XXIV do art. 8º, o caput do art. 26, o inc. V do 36, os incs. XII e XIII do art. 72, o inc. XVII do art. 108; inclui os incs. XIII e XIV no art. 5º, os incs. XXV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX no art. 8º, os incs. XIV, XV e XVI no art. 72, e os arts. 73-A, 73-B, 73-C, 74-A, 75-A, 75-B e 75-C, o art. 85-A, o inc. XVIII no art. 108; e revoga o inc. os incs. VIII e IX do art. 9º, os arts. 73, 74 e 75, do Decreto nº 22.429, de 17 de janeiro de 2024, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Indexação
Regimento Interno
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Observação
21.0.000029651-9
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica