Decreto municipal nº 23.630, de 22 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23630
Ano
2026
Data
22/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso a Delcar Comercio de Acessorios e Vulcanizadora LTDA, de próprio municipal localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 752, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso oneroso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
20.0.000054896-1
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.945, de 27 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica