Decreto municipal nº 17.945, de 27 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17945
Ano
2012
Data
27/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso a Deloy Cardoso dos Santos de próprio municipal loca
lizado na Av. Princesa Isabel, nº 752.
lizado na Av. Princesa Isabel, nº 752.
Indexação
Observação
Processo 1.102407.10.0/2010 Norma_17945_20120827_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.630, de 22 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica