Decreto municipal nº 23.636, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23636
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 39-A da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, para fins de concessão da gratificação por exercício em escolas classificadas como de difícil acesso, e revoga o Decreto nº 9.914, de 31 de janeiro de 1991.
Indexação
Gratificações;
Escolas municipais;
Difícil acesso;
Escolas municipais;
Difícil acesso;
Observação
25.0.000175535-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Educação
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.914, de 31 de janeiro de 1991
Anexos Norma Jurídica